Termos de Uso

Pelo presente instrumento de termo de uso o DOJOWEB, ora denominado SISTEMA, e o ASSINANTE identificada no formulário de assinatura preenchido no site www.dojoweb.com.br com informações completas e precisas, assumindo toda responsabilidade pela veracidade das mesmas e concordando com o presente Termo. Em caso da conta ser de uso de pessoa jurídica, as informações de cadastro do criador da conta deverão ser feitas por representante legal devidamente registrado, assim como para a manutenção da mesma. SISTEMA e ASSINANTE pactuam entre si a assinatura para uso do software-como-serviço, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. A Zanshin Software, CNPJ 08683340/0001-76, proprietário do software-como-serviço (marca, layout, site e código-fonte) ora assinado, autoriza o ASSINANTE o uso não exclusivo do mesmo e a acessá-lo e utilizá-lo via internet.
2. O acesso e uso do software será feito por usuários previamente cadastrados que terão acesso com senha pessoal e intransferível. A gestão das permissões dos usuários assim como das boas práticas de segurança dos mesmos é de competência exclusiva do ASSINANTE.
3. O espaço disponibilizado para armazenamento de arquivos anexos e de banco de dados será de acordo com os recursos contratados.
4. O ASSINANTE deverá optar pelos recursos que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) constantes do site e menu do SISTEMA passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.
5. O pagamento dos recursos escolhidos se dá de forma antecipada (pré-pago) tendo como base o uso por 30 dias consecutivos ou período maior escolhido (trimestral, semestral ou anual) e o pagamento será efetuado através de boleto bancário, cartão de crédito ou outro meio disponibilizado até a data de vencimento.
6. O ASSINANTE poderá através do responsável, a qualquer momento, alterar os recursos contratados da assinatura através do painel correspondente de acordo com os valores vigentes sendo que em caso de aumento do valor da mensalidade será cobrada a diferença no ato da alteração para sua efetivação e em nenhuma hipótese haverá devolução de valores. Em caso de redução do valor, será colocado crédito para abatimento cobrança futura. Este usuário responsável terá acesso total ao sistema, inclusive histórico de registros.
7. Os pacotes e suas características (como preço, recursos, número de usuários, espaço em disco e outras) podem ser modificados pelo SISTEMA e mesmo extintos sem aviso prévio. O preço poderá ser reajustado uma vez por ano no mês de junho, com aviso aos ASSINANTES dos novos valores via notificação interna do sistema 15 (quinze) dias antes. O ASSINANTE terá o direito de permanecer no plano durante o período pago vigente, tendo que se adequar no período seguinte.
8. O uso do software será disponibilizado ao ASSINANTE após a confirmação do pagamento da mensalidade. O treinamento será dado através de videoaulas disponibilizadas para download ou visualização online. O suporte é feito por telefone (apenas recebimento) ou email no horário comercial: segunda-feira à sexta-feira, das 8:30 até as 11:30 e das 13:30 até as 17:00, horário de Brasília, exceto em feriados de qualquer âmbito e no período de recesso de final de ano, a ser definido a cada ano e comunicado com antecedência.
9. O pontual pagamento das mensalidades é condição para que o uso do software pelo ASSINANTE permaneça disponível, de modo que o acesso poderá ser bloqueado pelo SISTEMA quando houver atraso no pagamento de qualquer mensalidade por ser um sistema pré-pago, podendo ter aviso ou notificação pelo sistema. Importante salientar que pagamentos por boleto podem levar até 48 horas para compensação e posterior liberação em caso de conta bloqueada.
10. O prazo de vigência do presente termo de uso é indeterminado.
11. O presente termo de uso pode ser rescindido unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, mediante o não pagamento da mensalidade subsequente no caso do ASSINANTE, tendo assim sua assinatura cancelada, sem qualquer devolução de valores.
12. Considera-se cancelado automaticamente o presente termo de uso em caso de bloqueio de acesso de mais de 30 (trinta) dias.
13. O SISTEMA realizará rotinas automáticas de backup diário exclusivamente para fins de recuperação de desastres, falhas técnicas ou indisponibilidade da infraestrutura, não se caracterizando como serviço de versionamento ou histórico de dados. Não há garantia de restauração de registros específicos ou de recuperação de dados excluídos, alterados ou sobrescritos pelo ASSINANTE ou por seus usuários. Qualquer restauração de dados ficará limitada às informações constantes no último backup realizado.
14. O SISTEMA disponibilizará no item MINHA CONTA, quando solicitado pelo ASSINANTE através do mesmo item, link para download dos dados armazenados (sem arquivos anexos), que não poderão ser reintroduzidos. O SISTEMA se reserva o direito de limitar a quantidade de backups solicitados à 1 (um) por semana para evitar sobrecarga.
15. Em caso de cancelamento todos os dados do ASSINANTE em poder do SISTEMA serão excluídos em até 15 (quinze) dias, inclusive para os casos de rescisão por falta de pagamento/bloqueio.
16. Eventual tolerância do SISTEMA quanto à aplicação de penalidades e encargos ou ao exercício de prerrogativas previstos no presente termo de uso serão considerados mera liberalidade, não implicando, pois, revogação ou alteração das obrigações contratuais nem constituindo direito em favor do ASSINANTE.
17. É vedado ao ASSINANTE:
a) Transferir o software-como-serviço a outra pessoa ou entidade.
b) Sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer porção do software-como-serviço.
c) Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do software-como-serviço.
d) Criar trabalhos derivados do software-como-serviço.
e) Usar o software-como-serviço de qualquer maneira não autorizada por esta licença.
f) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileiras.
18. É de responsabilidade do ASSINANTE quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright utilizados e enviados ao servidor onde o software-como-serviço está hospedado.
19. O SISTEMA não se responsabiliza pela qualidade do acesso à internet nem por eventuais panes na rede ou na linha telefônica que causem problemas de acesso ao software-como-serviço.
20. O SISTEMA não será responsável por quaisquer danos decorrentes do uso indevido do software-como-serviço pelo ASSINANTE ou seus usuários, falhas nos equipamentos, sistemas ou infraestrutura tecnológica do ASSINANTE, interrupções ou instabilidades de conexão à internet, atos de terceiros, incluindo invasões, ataques cibernéticos ou acessos não autorizados, bem como por caso fortuito ou força maior, não respondendo ainda por lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados decorrente de exclusão ou alteração realizada pelo ASSINANTE ou por seus usuários, nem por danos indiretos, consequenciais ou extrapatrimoniais.
21. O ASSINANTE deverá tomar todas as medidas a seu alcance para impedir o acesso não autorizado ao software-como-serviço, protegendo adequadamente seu nome de usuário e senha, mantendo seus sistemas informáticos e dispositivos livres de vírus, worms, malwares ou outros que possam comprometer a segurança das transações eletrônicas entre seus sistemas e os do SISTEMA.
22. O SISTEMA se reserva o direito de criar novas funcionalidades ou serviços adicionais que poderão ser cobrados separadamente. Eventuais sugestões de melhorias pelo ASSINANTE não refletem em remuneração, propriedade ou qualquer tipo de pagamento por parte do SISTEMA.
23. O SISTEMA compromete-se a manter o acesso ao software sob protocolo de criptografia SSL.
24. O ASSINANTE declara estar ciente de que o software-como-serviço é hospedado em infraestrutura de datacenter terceirizado ou plataforma-como-serviço (cloud), contratados pelo SISTEMA. O SISTEMA não possui ingerência direta sobre a estrutura física ou sistêmica desses ambientes, não podendo realizar intervenções técnicas fora das permissões e controles disponibilizados pelo respectivo provedor. Compete ao SISTEMA a gestão contratual dos serviços contratados, adotando práticas compatíveis com os padrões de mercado quanto à segurança e disponibilidade.
25. O ASSINANTE autoriza que o SISTEMA através de seus colaboradores com permissão específica, acesse os dados e arquivos cadastrados para fins de resolução de problemas do software-como-serviço ou seu uso, como auxiliar no correto preenchimento de formulários, localizar registros ou verificar histórico de acessos e logs, sem possibilidade de edição de dados.
26. O SISTEMA não poderá fornecer, divulgar ou disponibilizar a terceiros os dados e informações registrados no software pelo ASSINANTE, sob pena de responder, em caso de dolo, por eventuais perdas e danos.
27. Fica o ASSINANTE responsável por quaisquer dados que ele mesmo, através de seus usuários, exporte do sistema, seja na forma de relatórios, planilhas, documentos, backup ou API de integração com outros serviços/sistemas.
28. O ASSINANTE deve estar ciente e de acordo com a Política de Privacidade de nossa empresa, disponível no site oficial do software-como-serviço, a qual disciplina o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
29. Ao preencher o cadastro, o ASSINANTE autoriza receber newsletter sobre dicas de uso do sistema em seu correio eletrônico, podendo solicitar a retirada da lista.
30. No caso de integração com meios de pagamento para a cobrança de valores, fica o ASSINANTE ciente de que deverá ler todas as instruções em nossa Central de ajuda, principalmente os seguintes pontos:
a) o SISTEMA apenas envia e recebe as informações de faturamento ao meio de pagamento configurado pelo ASSINANTE, não retendo nenhum valor monetário;
b) toda e qualquer alteração diretamente na conta do ASSINANTE no meio de pagamento não refletirá no SISTEMA;
c) alterações feitas em lançamentos que possuam faturas em aberto, se não atualizada a fatura, poderá ocasionar em baixas com valores errôneos ou não processar;
d) caso o pagador da fatura gerada pelo SISTEMA faça mais de um pagamento da mesma ou consiga alterar a fatura, o sistema não fará ajustes;
e) a segurança ao acesso à conta do ASSINANTE no meio de pagamento é de responsabilidade única e exclusiva do mesmo;
f) quaisquer erros no processamento pelo meio de pagamento não implica em responsabilidade do SISTEMA por não ter competência para ingerir nos processos de terceiros;
g) o SISTEMA enviará ao pagador da fatura um e-mail com o link, no entanto não temos como garantir a entrega do email visto que depende das regras de recebimento e filtragem de spam de cada provedor.
31. Este Termo de Uso poderá ser modificado a qualquer tempo, mediante notificação ao ASSINANTE, por meio do e-mail cadastrado ou aviso interno no sistema, sendo válida a última versão disponibilizada em nosso site. O uso do software-como-serviço após a atualização do Termo de Uso implicará aceite integral das novas condições.
32. Fica eleito o Foro da Comarca de Teutônia/RS para processar e julgar quaisquer ações relacionadas ao presente termo de uso.

Teutônia, 11 de março de 2026.